Termos e Condições Gerais
da Hermes Metal Dış Tic. ve San. Ltd Şti, operando sob a marca baum creative (doravante o “Prestador”).
§ 1 Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os contratos relativos aos serviços de sites web (Website-as-a-Service) oferecidos pelo Prestador e destinam-se exclusivamente a empresários na aceção do § 14 do Código Civil alemão (BGB). Não são celebrados contratos de consumo.
§ 2 Parte contratante e formação do contrato
A parte contratante é a Hermes Metal Dış Tic. ve San. Ltd Şti, EGS Business Park B2 Blok No:1, Yeşilköy, Bakırköy, 34149 Istambul, Turquia. A apresentação dos pacotes na loja constitui um convite a contratar. O contrato considera-se celebrado com a confirmação escrita da encomenda enviada por e-mail ao cliente.
§ 3 Descrição dos serviços
O Prestador configura um site com base num design escolhido pelo cliente (alojamento, SSL, configuração, page builder, caixas de e-mail, sessões online no âmbito descrito). O âmbito concreto dos serviços resulta da respetiva descrição do produto no momento da encomenda. Os complementos opcionais são indicados separadamente na descrição do produto.
§ 4 Preços e pagamento
Aplicam-se os preços apresentados na loja no momento da encomenda, cada um líquido, acrescido do IVA legal. Para destinatários de serviços sediados num Estado-Membro da UE, aplica-se o procedimento de autoliquidação nos termos do art. 196.º da Diretiva do IVA da UE; o destinatário fica obrigado ao pagamento do IVA. O pagamento é efetuado por pré-pagamento (transferência bancária) no prazo de 14 dias após a data da fatura.
§ 5 Duração e rescisão
A subscrição tem uma duração mínima de 12 meses a partir do dia da disponibilização do site. Prorroga-se automaticamente por mais 12 meses, salvo se uma das partes rescindir por escrito com um pré-aviso de 30 dias antes do termo do respetivo prazo. A rescisão requer forma escrita (basta um e-mail para [email protected]).
§ 6 Deveres de colaboração do cliente
O cliente fornece o seu próprio conteúdo (textos, imagens) e mantém-no atualizado através do page builder integrado. O cliente é o único responsável pela exatidão factual e jurídica do seu próprio conteúdo e dos textos legais do seu site (aviso legal, política de privacidade, etc.).
§ 7 Disponibilidade
O Prestador esforça-se por garantir uma disponibilidade do serviço de alojamento de pelo menos 99% em média anual. Os trabalhos de manutenção que exijam indisponibilidade temporária são realizados, sempre que possível, fora do horário comercial habitual e anunciados com antecedência.
§ 8 Responsabilidade
O Prestador responde sem limitação por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde, bem como por comportamento doloso ou com negligência grave. Em caso de negligência leve, o Prestador só responde pela violação de obrigações contratuais essenciais, limitada ao dano previsível e típico do contrato. Fica excluída, na medida permitida por lei, a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
§ 9 Disposições finais
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. O foro exclusivo para litígios decorrentes deste contrato — na medida legalmente permitida — é Istambul, Turquia. Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja ou se torne inválida, tal não afeta a validade das restantes disposições.